A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa nesta terça-feira (6) projeto de lei que estende aos deficientes auditivos a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóvel. A matéria é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e já havia sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na CAE, a proposta será votada em caráter terminativo.
Desde 1995, de acordo com a Lei 8.989/95, as pessoas com deficiência já recebem a isenção do IPI para aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional, disse o autor da proposta (PLS 646/07). Ao não incluir os deficientes auditivos entre os beneficiários da medida, observou Crivella, o legislador os colocou na mesma condição das pessoas que não apresentam nenhuma deficiência.
- Parece-nos incoerente que somente os deficientes auditivos não sejam beneficiados, uma vez que a dificuldade de integração à sociedade é penosa e notória - ressaltou o senador, ao afirmar que a proposta poderá corrigir essa injustiça em relação a esses brasileiros.O relator na CAE, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), também concordou tratar-se de uma injustiça. Para ele, a proposta vai corrigir "inexplicável distorção" da legislação tributária, que excluiu os deficientes auditivos dos benefícios já aplicáveis aos autistas, deficientes físicos, mentais e visuais.
Raíssa Abreu / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Desde 1995, de acordo com a Lei 8.989/95, as pessoas com deficiência já recebem a isenção do IPI para aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional, disse o autor da proposta (PLS 646/07). Ao não incluir os deficientes auditivos entre os beneficiários da medida, observou Crivella, o legislador os colocou na mesma condição das pessoas que não apresentam nenhuma deficiência.
- Parece-nos incoerente que somente os deficientes auditivos não sejam beneficiados, uma vez que a dificuldade de integração à sociedade é penosa e notória - ressaltou o senador, ao afirmar que a proposta poderá corrigir essa injustiça em relação a esses brasileiros.O relator na CAE, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), também concordou tratar-se de uma injustiça. Para ele, a proposta vai corrigir "inexplicável distorção" da legislação tributária, que excluiu os deficientes auditivos dos benefícios já aplicáveis aos autistas, deficientes físicos, mentais e visuais.
Raíssa Abreu / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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