INSERÇÃO DO DEFICIENTE NO MERCADO DE TRABALHO

O deputado Eduardo Amorim (PSC) membro da Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados, foi um dos debatedores da audiência pública sobre a Inserção do Deficiente no Mercado de Trabalho. Eduardo Amorim é um dos defensores dos direitos dos deficientes. Para ele a inserção do deficiente no mercado de trabalho é uma louvável iniciativa, mas precisa ser discutida mais amplamente.
Foram convidados para o debate a representante da subprocuradora-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel, o auditor fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e emprego, Rogério Lopes Costa e a diretora de Políticas da Educação Especial do Ministério da Educação, Martinha Clarete Dutra.
Segundo o deputado Eduardo Amorim a matéria está em evidência, em decorrência da tramitação do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, originário do Senado Federal, que “Institui o Estatuto do Portador de Deficiência”, ao qual foram vinculadas outras 18 proposições.
“Reconhece o direito das pessoas com deficiência de trabalhar, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, em um trabalho de sua livre escolha, em ambiente de trabalho inclusivo a pessoas com deficiência”, informa Eduardo Amorim completando ainda que o emprego no setor privado deve ser promovido mediante políticas e medidas apropriadas, ambientes acessíveis, incluindo ações afirmativas – como ocorre no Brasil com a lei de reserva de cargos em empresas com cem ou mais empregados -, incentivos e outras medidas que permitam à pessoa com deficiência ter acesso ao mundo do trabalho.
Um dado importante apresentado na audiência pública afirma que apenas 1% dos deficientes ocupa empregos formais no Brasil. Sendo que 55,24% com deficiência física, 24,65% deficiência auditiva e apenas 3,86% com deficiência visual. “As empresas burlam os direitos das pessoas com deficiência alegando que não encontram pessoas capacitadas, para tanto o Ministério da Previdência Social já garante o trabalho intensivo de capacitações”, pontua o deputado Amorim.

Fonte: http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?codigo=28420105484221541