A Lei 14.481, originada do Projeto de Lei 591/2008, de autoria do deputado Marcos Martins (PT), classifica a visão monocular como deficiência visual. Na justificativa do projeto, o deputado explica que as pessoas com visão monocular, não eram enquadradas na classe de deficientes visuais.
Ele argumenta que a visão monocular dificulta a definição de profundidade e distância, o que dificulta na realização de diversas atividades, principalmente as profissionais. "Sabe-se que qualquer limitação de ordem física impõe ao cidadão dificuldades para sua colocação no disputado mercado de trabalho", comenta. Marcos Martins esclarece que o Estado do Espírito Santo foi o pioneiro a aprovar lei semelhante a esta propositura e que deputados estaduais de outras unidades da federação, como o Amazonas, têm protocolado projetos de lei. Segundo ele, a proposição visa promover tratamento similar aos demais tipos de deficiências, já que, para ele, a causa monocular filia-se à causa da inclusão social. "O próprio Poder Judiciário em diversas oportunidades já se manifestou favoravelmente à inclusão da deficiência monocular para efeito de reserva de vagas em concursos públicos, isenção em transporte coletivo, inserção na iniciativa privada e aquisição de próteses oculares, por considerar que a visão monocular cria barreiras físicas e psicológicas", finaliza.
Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Tenho visão monocular e gostaria de saber se em Fortaleza pessoas com essa deficiência tem acesso livre em ônibus. Obrigado!
ResponderExcluirTenho visão monocular e não estou conseguindo emprego nem pelas cotas de deficiente nem como normal. Nunca passo pelo exame médico, quando tento como deficiente eles dizem: "A mudança na lei, ainda assim, só enquadra essa deficiência no serviço público", quando tento como normal eles dizem: "Você não pode ser considerado normal, porque só ver por um dos olhos". E 'detalhe' obtive essas respostas na mesma empresa, tentando uma vaga como deficiente e depois como normal. É um paradoxo! O que posso fazer?
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