Instituto Hélio Góes

10 Perguntas frequentes sobre isenção de IPI e ICMS para carros novos

Essas são as perguntas mais frequentes de leitores que escrevem para o blog. Veja a seguir:

 

1- Pessoas com deficiência auditiva têm direito à isenção do IPI?

Há um projeto de lei que estende às pessoas com deficiência auditiva a isenção do IPI na compra de carros, no entanto esse projeto de 2010 ainda não foi aprovado pelo senado.

 

2- Perdi dois dedos da mão. Tenho direito às isenções?

Caso  a pessoa necessite de um carro adaptado, terá direito as isenções de impostos. Recomendo agendar um horário numa clínica do Detran da sua cidade. Os médicos peritos poderão dar mais informações.

 

3- Pessoas com deficiência que não dirigem (não-condutores) têm direito às isenções?

De acordo com a nova legislação (veja aqui) pessoas com deficiência não-condutores (deficientes visuais, deficientes intelectuais e autistas) terão direito as isenções de IPI e ICMS.

 

4- Pessoas com deficiência monocular têm direito à isenções?

Em vários Estados brasileiros a visão monocular é reconhecida como deficiência visual, no entanto, até onde sei, não há uma legislação específica sobre esse assunto.

 

5- Gostaria de saber se é possível um parcelamento do veículo para quem é aposentado com salário mínimo por invalidez com deficiência física?

A Receita Federal pede uma comprovação de que o requerente da isenção, tenha verdadeiramente condições financeiras de adquirir e manter o veículo pretendido, pois, caso contrário ela negará a isenção.

 

6- Após adquirir o veículo, posso trocá-lo depois de quantos anos?

A partir da nova legislação você poderá trocar o veículo depois de 2 anos.

 

7- Qual o valor máximo do veículo que posso comprar?

O valor máximo é de R$ 70.000,00 para automóveis fabricados no Brasil ou nos países do Mercosul.

 

8- Qual é a potência máxima do carro que posso adquirir?

A potência máxima é de 127 cv.

 

9- Qual o desconto que as concessionárias oferecem?

O desconto pode ser de 20 a 35%. Depende cada concessionária.

 

10- Quanto tempo demora a liberação dos documentos para compra do carro?

Depende de cada Estado. Segundo alguns leitores, esse tempo varia de 2 meses a 1 ano!

Se você souber de algo novo ou quer dar sua opinião, compartilhe conosco!

 

Vera Garcia